Outras Leis do Eu Legislador
Pena maxima para 60 anosLei Complementar
Alteração do art.880, da CLTLei Complementar
Lei da MoradiaLei Complementar
"Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos de tatuagem definitiva e colocação de adornos (piercing) no Município e dá outras providências".Lei Ordinária
Penalização do crime de descaminhoLei Ordinária
Veja mais ...
Efetivação de professores nomeados pela lei 100
Indique aos amigos
Nenhum comentário cadastrado.
Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.