Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão
Direito Previdenciário

Defesa do Consumidor em Juízo
Direito do Consumidor

Sociedades Empresárias no Direito Brasileiro
Direito Empresarial

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

É proíbido ocupante de cargo do Poder Executivo apoiar ou indicar candidato para cargo eleitoral.
Proposta por Ironis Escafura de Oliveira Júnior

A lei proibe que ocupante de cargo do Poder Executivo apoie ou indique candidato para cargo eleitoral, pois isso beneficia um candidato em detrimento do outro.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Fica proibido ocupante de cargo do Poder Executivo aoie ou indique candidato para cargo eleitoral, pois isso beneficia um candidato em detrimento do outro.

ARTIGO - Fica proibido ocupante de cargo do Poder Executivo aoie ou indique candidato para cargo eleitoral, pois isso beneficia um candidato em detrimento do outro, caracterizando o uso da máquina em favor de um candidato ou partido.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

No Brasil os ocupantes de cargos do Poder Executivo usam a máquina, até mesmo antes das eleições, para beneficiar os seus candidatos e com a arovação desta lei isso acabaria e a campanha eleitoral seria mais equilibrada. O que não ocorre atualmente e nunca ocorrerá se não mudarmos as atuais leis.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

É proíbido ocupante de cargo do Poder Executivo apoiar ou indicar candidato para cargo eleitoral.Proposta por Ironis Escafura de Oliveira Júnior

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

É proíbido ocupante de cargo do Poder Executivo apoiar ou indicar candidato para cargo eleitoral.
Proposta por Ironis Escafura de Oliveira Júnior