Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Um nação mais justa
Emenda Constitucional

Abandono de animais
Lei Ordinária

Dignidade para vendedores ambulantes
Lei Ordinária

Projeto de Lei n. PL001/2009
Lei Ordinária

Lei da Transparência Municipal
Lei Ordinária

Veja mais ...

Provas de Concursos
Teste seus conhecimentos online

Faça as provas dos últimos concursos públicos de um jeito fácil e interativo.
Questões de concursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Crimes Ambientais
Direito Ambiental

Procedimento sumaríssimo
Direito Processual do Trabalho

Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão
Direito Previdenciário

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Penalização do crime de descaminho
Proposta por Giulianna Louise Christofoli

Altera o artigo 334 do Código Penal e acrescenta parágrafo único.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Penalização do crime de descaminhoProposta por Giulianna Louise Christofoli

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

Penalização do crime de descaminho
Proposta por Giulianna Louise Christofoli