Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Imposto sobre a Propriedade do Gado
Lei Complementar

Vestibular para pré-candidatos a cargos públicos
Lei Ordinária

Lei da Floresta
Lei Complementar

Lei de Economia de Recursos Educacionais
Lei Ordinária

Direito na Escola
Lei Complementar

Veja mais ...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Produção de Textos
Língua Portuguesa

Dissídio Coletivo de Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho

Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão
Direito Previdenciário

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...
Proposta por Rafael Lima Guimarães

Inclusão de Tempo de Serviço Rural, de Menores de 16 anos, para Aposentadoria...

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Proposta de Emenda Constitucional

Menores de 16 anos trabalhando na Área Rural, antes da Constituição Federal de 1988, sem contudo terem sido recolhidos os encargos previdenciários, para fins de aposentadoria.

De acordo com o INSS, menores de idade trabalhando, antes da Constituição Federal de 1988, sem contudo terem sido recolhidos os encargos previdenciários devidos, para fins de aposentadoria e com reconhecimento junto aos órgãos trabalhistas, contudo deve que os mesmos tenham seus direitos trabalhistas garantidos, pois trabalharam na Área Rural e não tem seus direitos garantidos e reconhecidos, somente pelo motivo de não recolherem os valores à Previdencia Social.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Meu Pai trabalhou de 1960 a1972, na Área Rural de Helvétia e Campinas e segundo o INSS, só poderá contar o tempo, de 69 a 72, ou seja trabalhou 12 anos e só contará 4 anos... Mesmo assim com a Certidão do Sindicato dos Empregados Rural de Cosmópolis...

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Maria (23/04/2010 às 16:47:17) Bastante interessante e nada mais justo reconhecer o trabalho de quem quer que seja, contudo vamos aguardar que realmente seja aprovada esta emenda.

2) Mathias (06/07/2010 às 17:06:15) Igualmente!

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...Proposta por Rafael Lima Guimarães

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...
Proposta por Rafael Lima Guimarães