Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Igualdade Conjugal na Lei de Introdução
Lei Complementar

Nova Carteira
Lei Complementar

lei cnh no ensino médio
Lei Ordinária

O Direito Básico do Consumidor nas escolas do Brasil
Lei Ordinária

Lei da Fila
Lei Ordinária

Veja mais ...

Cursos Online Gratuitos
Basta clicar para começar a aprender

São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Desenvolvimento Pessoal, todos online.
Veja a lista de cursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Procedimento Comum no Novo Código de Processo Civil
Direito Processual Civil

Gerente de Contratos
Direito Empresarial

Princípios de Direito Penal
Direito Penal

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...
Proposta por Rafael Lima Guimarães

Inclusão de Tempo de Serviço Rural, de Menores de 16 anos, para Aposentadoria...

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Proposta de Emenda Constitucional

Menores de 16 anos trabalhando na Área Rural, antes da Constituição Federal de 1988, sem contudo terem sido recolhidos os encargos previdenciários, para fins de aposentadoria.

De acordo com o INSS, menores de idade trabalhando, antes da Constituição Federal de 1988, sem contudo terem sido recolhidos os encargos previdenciários devidos, para fins de aposentadoria e com reconhecimento junto aos órgãos trabalhistas, contudo deve que os mesmos tenham seus direitos trabalhistas garantidos, pois trabalharam na Área Rural e não tem seus direitos garantidos e reconhecidos, somente pelo motivo de não recolherem os valores à Previdencia Social.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Meu Pai trabalhou de 1960 a1972, na Área Rural de Helvétia e Campinas e segundo o INSS, só poderá contar o tempo, de 69 a 72, ou seja trabalhou 12 anos e só contará 4 anos... Mesmo assim com a Certidão do Sindicato dos Empregados Rural de Cosmópolis...

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Maria (23/04/2010 às 16:47:17) Bastante interessante e nada mais justo reconhecer o trabalho de quem quer que seja, contudo vamos aguardar que realmente seja aprovada esta emenda.

2) Mathias (06/07/2010 às 17:06:15) Igualmente!

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...Proposta por Rafael Lima Guimarães

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

Aposentadoria: Tempo de Serviço Rural...
Proposta por Rafael Lima Guimarães