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Autoriza a prática da eutanásia perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Art. 5º
(..)
III- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Comentários e Opiniões
1) Bruno Leite (22/09/2009 às 09:32:50) ![]() Concerteza um dos temas mais polêmicos da atualidade de grandes discursões e de inúmeros pontos de vistas. Porém recorramos a questão de que nós seres humanos somos dotados de inteligência, e que estas deverá serdesenvolvida para o ben da humanindade. Se uma pessoa que no momento sofre de enfermidade incurável até entaum, deverá essa ser sim !mantida ainda em vida para que se possa um dia encontrar a cura para essa doença. Sempre devemos ter a esperança e lutar para que a vida seja culivada. | |
2) Eu (25/02/2010 às 08:48:24) ![]() bom dia !A proibiçao da eutanasia, so beneficia dois blocos: o medico que " cuida " do doente e a mafia dos hospitais particulares que esploram a desgraça dos outros.A dificuldade em aprovar essa lei e a mesma que tramita no congresso para acabar com a Imunidade parlamentar (proteçao para ladrões parlamentares ) | |
3) Roberto (15/07/2010 às 16:03:01) ![]() A Eutanásia, quando decisão do pasciente deve ser encarada como assistida. Não se deve pleitear ao cônjuge ou a familiares próximos esta decisão. Poderia incluir aí uma cláusula de testamento de cunho prórpio em que o pasciente autoriza e dá pleno conhecimento público de que em caso se encontre em estado vegetativo sem possibilidade de retorno, o fato se entende como um pedido de eutanásia. É legal e livre de ganâncias. | |
4) Antonio (21/08/2010 às 15:18:46) ![]() OLHA GENTE EU SOU TOTALMENTE CONTRA ESSA PRÁTICA PORQUE ISSO É ASSASSINATO,A PESSOA ESTÁ ALI MAS TEM ESPERANÇA DE UM DIA VOLTAR A VIVER NORMALMENTE,NÃO SE ESQUEÇAM QUE O NOSSO QUERIDO "RONNIE VON" TAMBEM SOFREU DE UMA DOENÇA INCURÁVEL E QUE SOMENTE DUAS PESSOAS NO MUNDO TINHAM SOBREVIVIDO A ELA,ERA PROVÁVEL A SUA MORTE,ELE SENTIA TERRÍVEIS DORES E CHEGOU A PEDIR PRO MÉDICO MATAREM ELE,PORQUE ELE NÃO AGUENTAVA MAIS SOFRER,FOI ATÉ ANUCIADO O DIA E A HORA DA SUA MORTE,MAS A ESPERANÇA ENTÃO SORRIU!! | |
5) Paulo (21/04/2011 às 19:15:48) ![]() A VIDA É O MAIOR BEM QUE DEUS CONCEDEU AO SER HUMANO. O HOMEM NÃO TEM O DIREITO DE TIRAR A VIDA DO OUTRO. MESMO NUM LEITO DE HOSPITAL OU À BEIRA DA MORTE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MINIMIZAR O SOFRIMENTO DE UMA PESSOA RETIRANDO SUA VIDA. NOTICIÁRIOS DEMONSTRAM QUE PESSOAS EM COMA PODEM VOLTAR A VIDA A QUALQUER MOMENTO. PARTINDO PARA O LADO RELIGIOSO, MILAGRES AINDA ACONTECEM. PESSOAS À BEIRA DA MORTE PODEM DE REPENTE VOLTAR A VIDA. VIVA A VIDA. | |
6) Roberto (01/06/2011 às 15:30:50) ![]() PL interessante, infelizmente duvido muito que vejamos lei nesse sentido em vigor no Brasil tão cedo, o Brasil ainda é um país muito atrasado e na realidade o direito constitucional à vida é tido como uma obrigação à vida, quando na realidade, o que deve prevalecer é a dignidade da pessoa humana, princípio este relativo á autonomia do indivíduo, inclusive para dispor da própria vida em condições em que comprovadamente não haja como salvá-lo e seja de grande sofrimento. | |
7) Roberto (01/06/2011 às 15:32:02) ![]() Em São Paulo, há ao menos uma lei Estadual que permite aos médicos a prática da ortotanásia, a qual consiste em deixar o processo de morte ocorrer naturalmente, sem antecipá-lo (eutanásia) ou prolongá-lo (distnásia), visando uma morte digna ao indivíduo. | |
8) Bruno (24/04/2012 às 15:54:15) ![]() Mais interessante seria se ao invés de eutanásia, a proposta fosse de ortotanásia. Porque a ortotanásia é a prática pela qual deixa-se de usar métodos artificias para prolongar a vida do paciente em estado terminal. O que garantiria a morte digna, e no seu "tempo" certo. | |
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