Outras Leis do
Eu Legislador
Lei de Isenção de IPTU para Portadores de Doença GraveLei Complementar
Lei de curso de primeiros socorros para proeLei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água no município".Lei Ordinária
Estatuto do Portador de Necessidades Especiais - Deficientes FísicosLei Ordinária
Travessar ruaLei Ordinária




pensão obrigatoria por´pais que não pagam pensaõ quando estão no japão
Comentários e Opiniões
| 1) Gerson (26/11/2010 às 17:20:48) Já existem leis onde os parente diretos (irmãos, pais e avos) são responsabilizados pela pensão que não é paga pelo responsável. | |
| Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. | |