O ato de desrespeitar uma autoridade policial no exercício de sua função, através de atos ou palavras, é crime de desacato. Esse fato é público e notório. O que não é tão conhecido é que o policial não é a única vítima em potencial do crime de desacato. O Código Penal prevê que qualquer funcionário público, e não apenas a autoridade policial, pode pedir providências criminais caso seja desacatado. Aliás, para o direito penal, é considerado funcionário públicos qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, mesmo que provisoriamente ou sem remuneração. O crime de desacato a funcionário público pode render de seis meses a dois anos de prisão.
Fonte: Código Penal Brasileiro - artigos 327 e 331.
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Thiago Lauria, consultor jurídico do projeto JurisWay.
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