JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 É Bom Saber...

Direito Penal

Venda de carne adulterada

Alguns produtores e açougues costumam adicionar à carne moída ou pré-moída a substância sulfato de sódio. O objetivo dessa conduta é dar ao produto um aspecto de maior higidez. Contudo, o sulfato de sódio é uma substância que pode ser perigosa para a saúde humana, dependendo da quantidade adicionada ao produto. Diante disso, a conduta do agente que altera o produto alimentício destinado a consumo (no caso a carne), através da adição de substância que sabe ser perigosa para a saúde humana (no caso o sulfato de sódio), é punida pelo legislador brasileiro. As penas podem chegar a até 8 anos de reclusão, além da previsão de multa ao infrator.

Fonte: Art. 272 do Código Penal
Informação de utilidade pública assinada pelo advogado Thiago Lauria, consultor jurídico do projeto JurisWay.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2018. JurisWay - Todos os direitos reservados