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 Sala dos Doutrinadores
Autoria:

Mauro Roberto Gomes de Mattos


Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;

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Artigos Jurídicos

Direito Administrativo

» LIMITES À INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR PARTE DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
» Mauro Roberto Gomes de Mattos (última alteração em 15/06/2009)

» LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFLITA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79 DA MAGISTRATURA NACIONAL
» Mauro Roberto Gomes de Mattos (última alteração em 27/05/2009)

» DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO COMO FATOR INPEDITIVO À INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO E DO POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
» Mauro Roberto Gomes de Mattos (última alteração em 23/10/2008)

» Ver todos os artigos de Direito Administrativo





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