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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Sonegação de Imposto de Renda: uso de recibos falsos

Os ataques de 11 de setembro de 2001 determinaram o surgimento de um fenômeno novo no seio das sociedades ocidentais modernas. Cancio Meliá se refere a tal fenômeno como o ressurgir do punitivismo, o renascimento de processos de criminalização à moda antiga. Nas palavras do autor:

"...estes se verificam com a introdução de normas penais novas com o intuito de promover sua efetiva aplicação com toda firmeza, isto é, verificam-se processos que conduzem a normas penais novas para serem aplicadas, ou se verifica o endurecimento das penas para normas já existentes" (MELIÁ, 2007, p.60).


 
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