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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Direito Ambiental para Todos

É fruto da mudança de paradigma da sociedade, que até então se mantinha sob a falsa idéia de que os recursos naturais eram infinitos e renováveis, desconhecendo o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

A Lei 6938/81 determina como seus objetivos a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade de vida, assegurando condições para o desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da pessoa humana.
 
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