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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Direito Ambiental para Todos

Os bens, levando em conta sua titularidade podem ser públicos, privados ou de natureza difusa.

Segundo o Código Civil/ 02 os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, sendo que todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencem.
 
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