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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Requisitos de admissibilidade de um recurso de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Todo e qualquer recurso, para ser interposto, deve observar alguns requisitos formais, sob pena de não ser analisado.



O julgamento de um recurso, então, é dividido em dois momentos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito.

O juízo de admissibilidade analisa se recurso atende os pressupostos formais exigidos pela lei. Nesta fase, caso o recurso esteja de acordo com as normas, diz-se que o recurso foi conhecido ou admitido. Caso não contenha as preliminares necessárias, o recurso não será conhecido, prejudicando a análise do mérito, ou seja, o recurso morre antes mesmo de ser avaliado.



 
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