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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Requisitos de admissibilidade de um recurso de acordo com o Novo Código de Processo Civil

Já o juízo de mérito irá avaliar a matéria a qual o recurso desafia, ou seja, irá analisar as razões e o pedido constante do recurso, que não se confunde com o mérito da causa propriamente dito. Nesta fase diz-se que caso a decisão atacada seja mantida, diz-se que o recurso não foi provido. Já, se a decisão é reformada, esclarecida, anulada ou cassada, diz-se que o recurso foi provido.



 
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