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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Atos Administrativos 6 - Extinção e Nulidades

Cinco são as forma de extinção de um ato administrativo:

a) Pelo cumprimento de seus efeitos ou advento do termo; (forma natural)
b) Pela perda do sujeito; (sujeito da relação jurídica constituída pelo ato)
c) Pela perda do objeto; (objeto da relação jurídica constituída pelo ato - extinção objetiva)
d) Renúncia; (beneficiário do ato renuncia o direito constituído pelo ato)
e) Retirada; (administração pratica outro ato que retira o primeiro)

Tendo em vista a sua importância, trataremos da retirada de forma separada.


 
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