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Cláusulas Abusivas - Parte III: Análise prática

É grande a importância dos contratos no cenário econômico atual, de modo que sua regulamentação se mostra essencial, não só para conservar a segurança jurídica, como também para consolidar valores como a boa-fé e a função social. A circulação de bens e serviços deve ser amparada por um sistema que conserve o equilíbrio entre as partes signatárias de cada acordo. Nesse diapasão, o ordenamento fornece os mecanismos hábeis a coibir os excessos praticados civil e comercialmente.