Participação do Ministério Público
O Ministério Público participará obrigatoriamente dos processos de investigação de paternidade e de alimentos.
Coisa julgada em investigação de paternidade
A questão que vem atormentando os juristas nos dias atuais é definir:
A decisão que julga improcedente a investigação de paternidade faz coisa julgada material ou formal?
Em excelente monografia a respeito do tema, desenvolvido por Belmiro Pedro Walter, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (Editora Síntese, 1ª edição/2000), conclui que: