Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte III

Consiste em trabalho gratuito em determinadas instituições, sejam tais organizações criadas pelo Estado ou pela própria sociedade, como as Organizações Não- Governamentais (ONG´S).

Deve-se ressaltar que no caso de ser o infrator condenado à prestação de serviços à comunidade não será configurada, em nenhuma hipótese, relação de emprego ou trabalho forçado, mas ônus imputado ao condenado para afastar-lhe a pena privativa de liberdade.


 
9
 
Este módulo possui 28 páginas.
Você está na página 9 (32%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

0s - 0 ms