Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte III

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Ainda estudando as penas aplicáveis ao infrator ambienta, o Módulo III, da série de cursos Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais tem por objetivo elucidar o seu leitor o que seja a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos, esta por sua vez muito aplicada na esfera penal ambiental.
Serão tratadas as modalidades das penas restritivas de direitos, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, a suspensão total ou parcial de atividades, a prestação pecuniária e o recolhimento domiciliar.

Estrutura do Curso:

1-Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Módulo III

1.1-Comentários iniciais

Pág. 1 - Antes de adentrar ao...

1.2-A Pena Privativa de Liberdade

Pág. 2 - A Pena Privativa de ...

Pág. 3 - § 1º- Considera-se:a...

Pág. 4 - § 2º- As penas priva...

Pág. 5 - § 3º- A determinação...

Pág. 6 - Ainda explica que a ...

1.3-As Penas Restritivas de Direitos

Pág. 7 - Conforme já tratado,...

1.3.1-Prestação de serviços à comunidade

Pág. 8 - A prestação de servi...

Pág. 9 - Consiste em trabalho...

Pág. 10 - Via de regra, as tar...

Pág. 11 - Exemplo disso é a co...

1.3.2-Interdição temporária de direitos

Pág. 12 - A interdição temporá...

Pág. 13 - Com relação à primei...

Pág. 14 - Os mandatos eletivos...

Pág. 15 - Com relação à proibi...

Pág. 16 - Todavia, são diferen...

Pág. 17 - A título de uma brev...

Pág. 18 - Art. 10- As penas de...

Pág. 19 - Portanto, são modali...

Pág. 20 - Tal pena, descrita n...

1.3.3-Suspensão parcial ou total de atividades

Pág. 21 - A Lei dos Crimes Amb...

Pág. 22 - Neste sentido, apont...

Pág. 23 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...

1.3.4-Prestação pecuniária

Pág. 24 - A prestação pecuniár...

Pág. 25 - Art. 13- Havendo con...

Pág. 26 - Pela Lei da Ação Civ...

1.3.5-Recolhimento domiciliar

Pág. 27 - O recolhimento domic...

Pág. 28 - Ensina Paulo Affonso...