Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte III
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
Ainda estudando as penas aplicáveis ao infrator ambienta, o Módulo III, da série de cursos Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais tem por objetivo elucidar o seu leitor o que seja a pena privativa de liberdade, a pena restritiva de direitos, esta por sua vez muito aplicada na esfera penal ambiental.
Serão tratadas as modalidades das penas restritivas de direitos, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos, a suspensão total ou parcial de atividades, a prestação pecuniária e o recolhimento domiciliar.
Estrutura do Curso:
1-Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Módulo III
1.1-Comentários iniciais
Pág. 1 - Antes de adentrar ao...
1.2-A Pena Privativa de Liberdade
Pág. 2 - A Pena Privativa de ...
Pág. 3 - § 1º- Considera-se:a...
Pág. 4 - § 2º- As penas priva...
Pág. 5 - § 3º- A determinação...
Pág. 6 - Ainda explica que a ...
1.3-As Penas Restritivas de Direitos
Pág. 7 - Conforme já tratado,...
1.3.1-Prestação de serviços à comunidade
Pág. 8 - A prestação de servi...
Pág. 9 - Consiste em trabalho...
Pág. 10 - Via de regra, as tar...
Pág. 11 - Exemplo disso é a co...
1.3.2-Interdição temporária de direitos
Pág. 12 - A interdição temporá...
Pág. 13 - Com relação à primei...
Pág. 14 - Os mandatos eletivos...
Pág. 15 - Com relação à proibi...
Pág. 16 - Todavia, são diferen...
Pág. 17 - A título de uma brev...
Pág. 18 - Art. 10- As penas de...
Pág. 19 - Portanto, são modali...
Pág. 20 - Tal pena, descrita n...
1.3.3-Suspensão parcial ou total de atividades
Pág. 21 - A Lei dos Crimes Amb...
Pág. 22 - Neste sentido, apont...
Pág. 23 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...
1.3.4-Prestação pecuniária
Pág. 24 - A prestação pecuniár...
Pág. 25 - Art. 13- Havendo con...
Pág. 26 - Pela Lei da Ação Civ...
1.3.5-Recolhimento domiciliar
Pág. 27 - O recolhimento domic...
Pág. 28 - Ensina Paulo Affonso...