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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Justificação

Sentença - Decisão meramente quanto à forma

É natural o dispositivo posto que não havendo o contraditório a oitiva não faz prova absoluta, mas tão só prova relativa, devendo ser renovada, se for o caso, no momento apropriado.

Assim, a decisão não está sujeita a recurso pois é uma sentença atípica onde o Juiz atua apenas como fiscal do procedimento, não emitindo juízo de valor sobre a prova produzida.


 
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