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Medida Cautelar - Seqüestro
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDAS CAUTELARES - ILHA OCEÂNICA - ACESSÃO FíSICA - SEQÜESTRO - INCABIMENTO - Provada a posse anterior, bem como o esbulho alegado, procede o pedido de reintegração de posse. Não havendo fundado, receio de danificação das acessões físicas, descabe a medida cautelar de seqüestro. (TACRJ - AC 2190/95 - (Reg. 2933-3) - 58 C. - ReI. Juiz Nametala Jorge - J. 2009 1995) (Ementa 41394). Você não está logado! Login
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