Medida Cautelar - Seqüestro

Direito Processual Civil
Luciana Xavier

O seqüestro está contido no Livro III, destinado ao Processo Cautelar, com as suas disposições estabelecidas nos artigos 822 a 825 do Código de Processo Civil.

Uma das Medidas Cautelares mais violentas é a de seqüestro. Quando uma das partes requer, e havendo fundado receio de que, não sendo deferida a Medida Cautelar, a sentença final poderá ser ineficaz em alcançar o objeto da demanda, o Juiz deferirá a Medida Cautelar de Seqüestro.

A medida consiste em retirar da administração ou posse do Requerido, os bens ou direitos em litígio, depositando-os em mãos de um terceiro, ou do próprio requerente, até decisão final que defina o direito e a posse de cada qual dos demandantes.

Este curso tem o objetivo de apresentar, ainda que de forma resumida, a medida cautelar do seqüestro, apresentando-se o conceito, classificação, pressupostos, legitimidade e procedimento, dentre outros itens.

Estrutura do Curso:

1-Medida Cautelar - Seqüestro.

Pág. 1 - Arresto X Seqüestro...

Pág. 2 - Arresto: - Tutela (...

Pág. 3 - Seqüestro: - Tutela...

Pág. 4 - Conceito Quando uma...

Pág. 5 - a) Depositá-las em ...

Pág. 6 - Por exemplo, José d...

Pág. 7 - O artigo 824, I, CP...

Pág. 8 - b) Uma das partes -...

Pág. 9 - Objeto: Tendo em as...

Pág. 10 - Também, não há seqüe...

Pág. 11 - Casos em que é cabí...

Pág. 12 - Há necessidade dos d...

Pág. 13 - a) Receio de rixa n...

Pág. 14 - b) Receio de danifi...

Pág. 15 - REINTEGRAÇÃO DE POS...

Pág. 16 - 2º - Frutos de imóv...

Pág. 17 - Neste caso, o que se...

Pág. 18 - 3º - Bens do casal ...

Pág. 19 - 4º - Outros casos p...

Pág. 20 - Procedimento No que...

Pág. 21 - A petição inicial de...

Pág. 22 - O juiz poderá ou não...

Pág. 23 - Após a instrução pr...

Pág. 24 - Não há citação do ré...

Pág. 25 - A entrega dos bens s...

Pág. 26 - Quando sobrevir a se...

Pág. 27 - CPC - Art. 825. A e...

Pág. 28 - Referências Bibliog...