Medida Cautelar - Seqüestro
Direito Processual Civil
Luciana Xavier
O seqüestro está contido no Livro III, destinado ao Processo Cautelar, com as suas disposições estabelecidas nos artigos 822 a 825 do Código de Processo Civil.
Uma das Medidas Cautelares mais violentas é a de seqüestro. Quando uma das partes requer, e havendo fundado receio de que, não sendo deferida a Medida Cautelar, a sentença final poderá ser ineficaz em alcançar o objeto da demanda, o Juiz deferirá a Medida Cautelar de Seqüestro.
A medida consiste em retirar da administração ou posse do Requerido, os bens ou direitos em litígio, depositando-os em mãos de um terceiro, ou do próprio requerente, até decisão final que defina o direito e a posse de cada qual dos demandantes.
Este curso tem o objetivo de apresentar, ainda que de forma resumida, a medida cautelar do seqüestro, apresentando-se o conceito, classificação, pressupostos, legitimidade e procedimento, dentre outros itens.
Estrutura do Curso:
1-Medida Cautelar - Seqüestro.
Pág. 1 - Arresto X Seqüestro...
Pág. 2 - Arresto: - Tutela (...
Pág. 3 - Seqüestro: - Tutela...
Pág. 4 - Conceito Quando uma...
Pág. 5 - a) Depositá-las em ...
Pág. 6 - Por exemplo, José d...
Pág. 7 - O artigo 824, I, CP...
Pág. 8 - b) Uma das partes -...
Pág. 9 - Objeto: Tendo em as...
Pág. 10 - Também, não há seqüe...
Pág. 11 - Casos em que é cabí...
Pág. 12 - Há necessidade dos d...
Pág. 13 - a) Receio de rixa n...
Pág. 14 - b) Receio de danifi...
Pág. 15 - REINTEGRAÇÃO DE POS...
Pág. 16 - 2º - Frutos de imóv...
Pág. 17 - Neste caso, o que se...
Pág. 18 - 3º - Bens do casal ...
Pág. 19 - 4º - Outros casos p...
Pág. 20 - Procedimento No que...
Pág. 21 - A petição inicial de...
Pág. 22 - O juiz poderá ou não...
Pág. 23 - Após a instrução pr...
Pág. 24 - Não há citação do ré...
Pág. 25 - A entrega dos bens s...
Pág. 26 - Quando sobrevir a se...
Pág. 27 - CPC - Art. 825. A e...
Pág. 28 - Referências Bibliog...