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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os direitos básicos do consumidor

A possibilidade de inversão do ônus da prova é outro direito básico garantido ao consumidor. Para a facilitação da defesa do consumidor em um processo, o ônus da prova (que a ele incumbe) pode ser alterado e passar a incidir sobre o fornecedor.

O CDC autoriza o juiz a inverter o ônus da prova em 02 casos: quando forem verossímeis as alegações ou quando o consumidor for hipossuficiente.


 
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