Os direitos básicos do consumidor
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
Com o intuito de proteger o consumidor, a Lei 8.078/90 resumiu todo o seu conteúdo em seu art. 6º, demonstrando os direitos básicos destes. Este curso tem o objetivo de mostrar tais direitos básicos como forma de introduzir o leitor em tão importante diploma legal.Estrutura do Curso:
1-Os direitos básicos do consumidor
1.1-Introdução
Pág. 1 - A CR/88 foi um marco...
1.2-A função dos direitos básicos
Pág. 2 - A lista de direitos ...
Pág. 3 - EMENTA: APELAÇÃO CÍV...
Pág. 4 - E se o fornecedor se...
1.3-Lista dos direitos básicos do consumidor
Pág. 5 - O art. 6º do CDC li...
Pág. 6 - V - a modificação d...
1.4-Direito de proteção da vida, saúde e segurança
Pág. 7 - Ao consumidor é gara...
Pág. 8 - Estes são considerad...
1.5-Direito de liberdade de escolha e igualdade nas contratações
Pág. 9 - O consumidor também ...
1.6-Direito à informação
Pág. 10 - O consumidor tem dir...
Pág. 11 - Importa mostrar que ...
1.7-Direito à transparência e à boa-fé
Pág. 12 - Os princípios da tra...
Pág. 13 - Mais uma vez citamos...
Pág. 14 - Cumpre lembrar que a...
1.8-Direito à proteção contratual
Pág. 15 - O CDC também protege...
Pág. 16 - EMENTA - Aplicam-se ...
Pág. 17 - Cumpre ainda ressalt...
1.9-Direito à prevenção e reparação de danos morais e materiais
Pág. 18 - Ao consumidor é gara...
Pág. 19 - Lembrete: O dano pa...
Pág. 20 - "I - interesse...
1.10-Direito de acesso à justiça e aos órgãos administrativos em geral
Pág. 21 - O legislador, para f...
1.11-Direito de inversão do ônus da prova
Pág. 22 - A possibilidade de i...
Pág. 23 - Como bem pondera Riz...
Pág. 24 - Verossimilhança das ...
Pág. 25 - Hipossuficiência do ...
Pág. 26 - Destarte, a hipossuf...
1.12-Direito à prestação adequada e eficaz de serviços públicos
Pág. 27 - O consumidor, por f...
1.13-Conclusão
Pág. 28 - Após a análise deste...