Os direitos básicos do consumidor

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Com o intuito de proteger o consumidor, a Lei 8.078/90 resumiu todo o seu conteúdo em seu art. 6º, demonstrando os direitos básicos destes. Este curso tem o objetivo de mostrar tais direitos básicos como forma de introduzir o leitor em tão importante diploma legal.

Estrutura do Curso:

1-Os direitos básicos do consumidor

1.1-Introdução

Pág. 1 - A CR/88 foi um marco...

1.2-A função dos direitos básicos

Pág. 2 - A lista de direitos ...

Pág. 3 - EMENTA: APELAÇÃO CÍV...

Pág. 4 - E se o fornecedor se...

1.3-Lista dos direitos básicos do consumidor

Pág. 5 - O art. 6º do CDC li...

Pág. 6 - V - a modificação d...

1.4-Direito de proteção da vida, saúde e segurança

Pág. 7 - Ao consumidor é gara...

Pág. 8 - Estes são considerad...

1.5-Direito de liberdade de escolha e igualdade nas contratações

Pág. 9 - O consumidor também ...

1.6-Direito à informação

Pág. 10 - O consumidor tem dir...

Pág. 11 - Importa mostrar que ...

1.7-Direito à transparência e à boa-fé

Pág. 12 - Os princípios da tra...

Pág. 13 - Mais uma vez citamos...

Pág. 14 - Cumpre lembrar que a...

1.8-Direito à proteção contratual

Pág. 15 - O CDC também protege...

Pág. 16 - EMENTA - Aplicam-se ...

Pág. 17 - Cumpre ainda ressalt...

1.9-Direito à prevenção e reparação de danos morais e materiais

Pág. 18 - Ao consumidor é gara...

Pág. 19 - Lembrete: O dano pa...

Pág. 20 - "I - interesse...

1.10-Direito de acesso à justiça e aos órgãos administrativos em geral

Pág. 21 - O legislador, para f...

1.11-Direito de inversão do ônus da prova

Pág. 22 - A possibilidade de i...

Pág. 23 - Como bem pondera Riz...

Pág. 24 - Verossimilhança das ...

Pág. 25 - Hipossuficiência do ...

Pág. 26 - Destarte, a hipossuf...

1.12-Direito à prestação adequada e eficaz de serviços públicos

Pág. 27 - O consumidor, por f...

1.13-Conclusão

Pág. 28 - Após a análise deste...