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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os direitos básicos do consumidor

O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Uma informação clara e adequada demonstra a transparência que deve imperar na relação de consumo. Importa aqui registrar que esta transparência não deve ocorrer apenas no momento pré-contratual, quando o serviço é oferecido. Deve incidir também na conclusão do contrato e no pós-contrato.


 
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