Por outro lado, A Resolução n 20 de 18/06/86 do CONAMA, classificou as águas em: doces, salobras e salinas. Essa classificação visa estabelecer o uso preponderante dos corpos d´água, que foram divididos em nove grupos. E é com base nesta classificação que se dará o destino do uso da água, em conformidade com os padrões estabelecidos pelas resoluções. Esse enquadramento foi regulamentado pela Resolução CONAMA n 12 de 19/07/2000.