Marcos Legislativos

5 - Marcos Legislativos
5.1.3 - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Pág. 11/55)

São espaços protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal e são enquadrados como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) e Reservas Extrativistas (AREX).

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