A Agência Nacional de Águas- ANA, foi criada pela Lei nº 9.984, de 17/7/2000. A ANA é uma autarquia federal sob regime especial, o que significa, maior autonomia administrativa e financeira quando comparada às demais autarquias.
A ANA é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.