A Agência Nacional de Águas- ANA

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

O curso ora apresentado pretende trazer ao conhecimento de seu leitor um traçado do que seja a Agência Nacional de Águas- ANA, autarquia federal sobre regime especial. Para tanto, serão feitos apontamentos sobre sua natureza jurídica, finalidade e competência bem como, como se procede nos casos de concessão de Outorga para geração de energia elétrica e no sanemaneto básico.

Estrutura do Curso:

1-A Agência Nacional de Águas- ANA

1.1-Natureza Jurídica da ANA

Pág. 1 - A Agência Nacional d...

1.2-Finalidade da ANA

Pág. 2 - Sua principal finali...

1.3-Competência da ANA

Pág. 3 - Compete à ANA a emis...

Pág. 4 - O prazo de validade ...

Pág. 5 - Art. 5o Nas outorgas...

Pág. 6 - II - até seis anos, ...

Pág. 7 - § 2o Os prazos a que...

Pág. 8 - § 4o As outorgas de ...

Pág. 9 - A ANA dará publicida...

Pág. 10 - Trata-se da aplicaçã...

1.4-Outorga para a geração de energia elétrica

Pág. 11 - A outorga e uso das ...

Pág. 12 - Art. 12. Estão sujei...

Pág. 13 - Para licitar a conce...

Pág. 14 - Art. 13. Toda outorg...

Pág. 15 - A Declaração de Rese...

1.5-A ANA e o Saneamento básico

Pág. 16 - O saneamento é uma a...

Pág. 17 - A competência da Agê...

Pág. 18 - O CNRH (Conselho Nac...

1.6-Comentários finais

Pág. 19 - A Lei 9.433/97 fomen...

Pág. 20 - A outorga dos direit...

Pág. 21 - Tal medida legal gar...

Pág. 22 - · O modelo descrito ...

Pág. 23 - · Deve ser respeitad...

Pág. 24 - Outro importante pon...