A Agência Nacional de Águas- ANA
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O curso ora apresentado pretende trazer ao conhecimento de seu leitor um traçado do que seja a Agência Nacional de Águas- ANA, autarquia federal sobre regime especial. Para tanto, serão feitos apontamentos sobre sua natureza jurídica, finalidade e competência bem como, como se procede nos casos de concessão de Outorga para geração de energia elétrica e no sanemaneto básico. Estrutura do Curso:
1-A Agência Nacional de Águas- ANA
1.1-Natureza Jurídica da ANA
Pág. 1 - A Agência Nacional d...
1.2-Finalidade da ANA
Pág. 2 - Sua principal finali...
1.3-Competência da ANA
Pág. 3 - Compete à ANA a emis...
Pág. 4 - O prazo de validade ...
Pág. 5 - Art. 5o Nas outorgas...
Pág. 6 - II - até seis anos, ...
Pág. 7 - § 2o Os prazos a que...
Pág. 8 - § 4o As outorgas de ...
Pág. 9 - A ANA dará publicida...
Pág. 10 - Trata-se da aplicaçã...
1.4-Outorga para a geração de energia elétrica
Pág. 11 - A outorga e uso das ...
Pág. 12 - Art. 12. Estão sujei...
Pág. 13 - Para licitar a conce...
Pág. 14 - Art. 13. Toda outorg...
Pág. 15 - A Declaração de Rese...
1.5-A ANA e o Saneamento básico
Pág. 16 - O saneamento é uma a...
Pág. 17 - A competência da Agê...
Pág. 18 - O CNRH (Conselho Nac...
1.6-Comentários finais
Pág. 19 - A Lei 9.433/97 fomen...
Pág. 20 - A outorga dos direit...
Pág. 21 - Tal medida legal gar...
Pág. 22 - · O modelo descrito ...
Pág. 23 - · Deve ser respeitad...
Pág. 24 - Outro importante pon...