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O Controle de Constitucionalidade no Brasil

A Constituição vigente no Brasil combina os critérios difuso (exercício do controle de constitucionalidade nos casos concretos, em qualquer processo e juízo), e concentrado (por via das ações diretas de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito constitucional, cabendo exclusivamente ao Supremo tribunal Federal e no caso de descumprimento das Constituições Estaduais aos Tribunais de Justiça).