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Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues

O Controle de Constitucionalidade no Brasil

No controle por exceção, qualquer interessado pode suscitar a questão de inconstitucionalidade, em qualquer processo, independentemente da sua natureza ou juízo.

A ação direita de inconstitucionalidade comporta três modalidades:

  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (ADIN Interventiva);

  • Ação direta de inconstitucionalidade genérica (ADIN Genérica);

  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADIN por Omissão).


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