A concessão e a permissão de serviços públicos

1 - A concessão e a permissão de serviços públicos
1.2.4 - Princípio da modicidade das tarifas (Pág. 7/58)

O princípio da modicidade das tarifas pondera o custo para a realização do serviço público. Ora, se os serviços públicos são destinados à coletividade, não podem ter alto custo pois impediria o acesso da população a eles.

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A concessão e a permissão de serviços públicos

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1.2.4 - Princípio da modicidade das tarifas (Pág. 7/58)