A concessão e a permissão de serviços públicos

Licitações e Contratos Administrativos
Lídia Salomão

A concessão e a permissão são as formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público. Através deste curso o leitor poderá visualizar as principais características destas formas de delegação de prestação de serviço público.

Estrutura do Curso:

1-A concessão e a permissão de serviços públicos

1.1-Introdução

Pág. 1 - Diz o art. 175 da CR...

Pág. 2 - Fazendo uma análise ...

1.2-Princípios do serviço público

Pág. 3 - Os serviços públicos...

1.2.1-Princípio da continuidade

Pág. 4 - Por muitos também ch...

1.2.2-Princípio da generalidade

Pág. 5 - O princípio da gener...

1.2.3-Princípio da eficiência

Pág. 6 - O princípio da efici...

1.2.4-Princípio da modicidade das tarifas

Pág. 7 - O princípio da modic...

1.2.5-Princípio da cortesia

Pág. 8 - O princípio da corte...

1.3-Classificação dos serviços públicos

Pág. 9 - Os serviços públicos...

1.3.1-Quanto à essencialidade

Pág. 10 - Quanto à essencialid...

1.3.2-Quanto à finalidade

Pág. 11 - Quanto à finalidade ...

1.3.3-Quanto aos destinatários

Pág. 12 - Quanto aos destinatá...

1.3.4-Quanto à natureza

Pág. 13 - Quanto à natureza os...

1.4-Competência para a prestação do serviço público

Pág. 14 - O constituinte estab...

1.4.1-Competência da União

Pág. 15 - Nos incisos X, XI e ...

Pág. 16 - Art. 21, caput da C...

Pág. 17 - d) os serviços de t...

1.4.2-Competência dos Estados

Pág. 18 - A competência dos Es...

1.4.3-Competência dos municípios

Pág. 19 - Como determina o art...

1.4.4-Competência comum

Pág. 20 - O art. 23, II, V e ...

1.5-Titularidade do serviço público

Pág. 21 - A CR/88 em seu art. ...

1.6-Formas de prestação do serviço público

Pág. 22 - Como visto, o titula...

1.7-Diferença entre outorga e delegação

Pág. 23 - Na outorga o Estado ...

1.8-Concessão

1.8.1-Definição

Pág. 24 - A concessão é uma fo...

1.8.2-Justificativa

Pág. 25 - O administrador públ...

Pág. 26 - O poder concedente p...

1.8.3-Contrato de concessão

Pág. 27 - O contrato de conces...

1.8.4-Remuneração

Pág. 28 - A remuneração pelo s...

Pág. 29 - A tarifa inicial é f...

1.8.5-Extinção da concessão

Pág. 30 - A extinção da conces...

Pág. 31 - Art. 35. Extingue-s...

Pág. 32 - Advento do termo fi...

Pág. 33 - Encampação : o cont...

Pág. 34 - Rescisão: o contrat...

Pág. 35 - Observações importan...

1.8.6-Sub-rogação

Pág. 36 - A sub-rogação é a tr...

1.9-Permissão

1.9.1-Definição

Pág. 37 - A doutrina define a ...

1.9.2-Unilateralidade

Pág. 38 - Através da análise d...

Pág. 39 - Art. 40 da Lei 8.987...

1.9.3-Precariedade

Pág. 40 - A precariedade apres...

Pág. 41 - Art. 2º, IV da Lei 8...

Pág. 42 - Alguns Tribunais já ...

Pág. 43 - ADMINISTRATIVO. MAN...

Pág. 44 - 2. O contrato admini...

Pág. 45 - Destarte, o encerram...

Pág. 46 - Observações importan...

1.10-Autorização

Pág. 47 - Na realidade a autor...

1.11-Licitação

Pág. 48 - A CR/88 prevê que a ...

Pág. 49 - PROCESSUAL CIVIL. AD...

Pág. 50 - 1. "Inadmissível rec...

Pág. 51 - 3. (...)4. O caráter...

Pág. 52 - 5. O § 2º do art. 42...

Pág. 53 - 6. A situação extrao...

Pág. 54 - 7. O atendimento ao ...

Pág. 55 - Mas a licitação se d...

Pág. 56 - Importa lembrar que ...

1.12-Diferenças básicas entre concessão e permissão

Pág. 57 - Constituem diferenç...

1.13-Direitos do usuário

Pág. 58 - Os usuários do servi...