A concessão e a permissão de serviços públicos
Licitações e Contratos Administrativos
Lídia Salomão
A concessão e a permissão são as formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público. Através deste curso o leitor poderá visualizar as principais características destas formas de delegação de prestação de serviço público.Estrutura do Curso:
1-A concessão e a permissão de serviços públicos
1.1-Introdução
Pág. 1 - Diz o art. 175 da CR...
Pág. 2 - Fazendo uma análise ...
1.2-Princípios do serviço público
Pág. 3 - Os serviços públicos...
1.2.1-Princípio da continuidade
Pág. 4 - Por muitos também ch...
1.2.2-Princípio da generalidade
Pág. 5 - O princípio da gener...
1.2.3-Princípio da eficiência
Pág. 6 - O princípio da efici...
1.2.4-Princípio da modicidade das tarifas
Pág. 7 - O princípio da modic...
1.2.5-Princípio da cortesia
Pág. 8 - O princípio da corte...
1.3-Classificação dos serviços públicos
Pág. 9 - Os serviços públicos...
1.3.1-Quanto à essencialidade
Pág. 10 - Quanto à essencialid...
1.3.2-Quanto à finalidade
Pág. 11 - Quanto à finalidade ...
1.3.3-Quanto aos destinatários
Pág. 12 - Quanto aos destinatá...
1.3.4-Quanto à natureza
Pág. 13 - Quanto à natureza os...
1.4-Competência para a prestação do serviço público
Pág. 14 - O constituinte estab...
1.4.1-Competência da União
Pág. 15 - Nos incisos X, XI e ...
Pág. 16 - Art. 21, caput da C...
Pág. 17 - d) os serviços de t...
1.4.2-Competência dos Estados
Pág. 18 - A competência dos Es...
1.4.3-Competência dos municípios
Pág. 19 - Como determina o art...
1.4.4-Competência comum
Pág. 20 - O art. 23, II, V e ...
1.5-Titularidade do serviço público
Pág. 21 - A CR/88 em seu art. ...
1.6-Formas de prestação do serviço público
Pág. 22 - Como visto, o titula...
1.7-Diferença entre outorga e delegação
Pág. 23 - Na outorga o Estado ...
1.8-Concessão
1.8.1-Definição
Pág. 24 - A concessão é uma fo...
1.8.2-Justificativa
Pág. 25 - O administrador públ...
Pág. 26 - O poder concedente p...
1.8.3-Contrato de concessão
Pág. 27 - O contrato de conces...
1.8.4-Remuneração
Pág. 28 - A remuneração pelo s...
Pág. 29 - A tarifa inicial é f...
1.8.5-Extinção da concessão
Pág. 30 - A extinção da conces...
Pág. 31 - Art. 35. Extingue-s...
Pág. 32 - Advento do termo fi...
Pág. 33 - Encampação : o cont...
Pág. 34 - Rescisão: o contrat...
Pág. 35 - Observações importan...
1.8.6-Sub-rogação
Pág. 36 - A sub-rogação é a tr...
1.9-Permissão
1.9.1-Definição
Pág. 37 - A doutrina define a ...
1.9.2-Unilateralidade
Pág. 38 - Através da análise d...
Pág. 39 - Art. 40 da Lei 8.987...
1.9.3-Precariedade
Pág. 40 - A precariedade apres...
Pág. 41 - Art. 2º, IV da Lei 8...
Pág. 42 - Alguns Tribunais já ...
Pág. 43 - ADMINISTRATIVO. MAN...
Pág. 44 - 2. O contrato admini...
Pág. 45 - Destarte, o encerram...
Pág. 46 - Observações importan...
1.10-Autorização
Pág. 47 - Na realidade a autor...
1.11-Licitação
Pág. 48 - A CR/88 prevê que a ...
Pág. 49 - PROCESSUAL CIVIL. AD...
Pág. 50 - 1. "Inadmissível rec...
Pág. 51 - 3. (...)4. O caráter...
Pág. 52 - 5. O § 2º do art. 42...
Pág. 53 - 6. A situação extrao...
Pág. 54 - 7. O atendimento ao ...
Pág. 55 - Mas a licitação se d...
Pág. 56 - Importa lembrar que ...
1.12-Diferenças básicas entre concessão e permissão
Pág. 57 - Constituem diferenç...
1.13-Direitos do usuário
Pág. 58 - Os usuários do servi...