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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

A concessão e a permissão de serviços públicos

Mas a licitação se difere na concessão e na permissão.

Na concessão a licitação deve sempre ser feita na modalidade de concorrência ( salvo no caso de privatização em que é admitido o leilão) e a Lei 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos) é aplicada subsidiariamente à Lei 8.987/95 (que estabelece normas gerais sobre as concessões).


 
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