A concessão e a permissão de serviços públicos

1 - A concessão e a permissão de serviços públicos
1.8.6 - Sub-rogação (Pág. 36/58)

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A sub-rogação é a transferência da concessão. Está disposta nos artigos 26 e 27 da Lei 8.987/95 e deve ser prevista no contrato e autorizada pelo poder concedente.

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