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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

A concessão e a permissão de serviços públicos

Encampação: o contrato de concessão é extinto por que o Poder Público, frente a um interesse público superveniente, vê a necessidade de reassumir a prestação do serviço.

Caducidade: o contrato de concessão é extinto devido à inadimplência do concessionário. Mas é importante salientar que deve ser adotado procedimento administrativo prévio respeitando a ampla defesa.



 
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