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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

A concessão e a permissão de serviços públicos

A extinção da concessão pode se dar pelas formas normais (cumprimento de cláusula, termo final do contrato) ou pelas anormais (invalidação, rescisão, ect..)

Explicaremos de forma sintética as hipóteses ensejadoras da extinção do contrato de concessão dispostas no art. 35 da Lei 8.987/95.





 
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