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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

A concessão e a permissão de serviços públicos

A tarifa inicial é fixada conforme a proposta do licitante vencedor. Pode, entretanto, ser alterada durante a vigência do contrato apenas para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro com periodicidade igual ou superior a um ano.

Cumpre ainda ressaltar que conforme a especificidade do serviço ou da obra concedida, o edital da licitação pode prever a adoção de receitas alternativas para auxiliar na modicidade das tarifas, bem como adoção de tarifas diferenciadas de acordo com o usuário.



 
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