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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

A concessão e a permissão de serviços públicos

Como visto, o titular do serviço público é o Estado, sendo aberta a possibilidade dele mesmo prestar o serviço ou transferi-los. Por isso existem duas formas de prestação de serviço público:

a) Direta: ocorre quando o próprio ente estatal presta o serviço público. Geralmente compõem serviços indelegáveis como por exemplo a segurança pública;

b) Indireta: ocorre quando o Estado outorga ou delega a prestação de serviços a outra entidade da Administração Indireta ou a particular, respectivamente.



 
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