A CF/88 prevê o sistema ou regime de governo Presidencialista, no qual, uma única autoridade, o Presidente da República, exerce a função executiva, sendo simultaneamente Chefe de Governo e Chefe de Estado, respeitando a independência do Executivo e do Legislativo.
O Parlamentarismo (modelo que não é adotado pelo Brasil) é um dos principais regimes ou sistemas de Governo conhecidos no mundo. Nele, duas ou mais autoridades exercem o Poder Executivo, como Chefe de Estado e outra como Chefe de Governo, caracterizando-se pela dependência do Executivo em relação ao Legislativo.