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Inquérito para apuração de falta grave

Dessa forma, é necessário que o leitor tenha em mente que existem outras hipóteses, tais como os empregados envolvidos em acidente de trabalho, os membros de Comissões de Conciliação previa e os membros da CIPA.

É importe ressaltar que não há qualquer impedimento legal que crie obstáculos à instituição da estabilidade por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou mesmo quando realização do contrato individual do trabalho. Assim, as hipóteses para a instituição da estabilidade são ilimitadas.


 
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