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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Inquérito para apuração de falta grave

O procedimento do inquérito é especial.

Diferentemente das outras ações, a ação de inquérito deve ser proposta por escrito, não se admitindo a forma verbal. O empregador recebe a denominação de requerente e o empregado recebe a denominação de requerido.

Na audiência deverão estar presentes requerente e requerido. Se o requerente não comparece o processo é arquivado. Se o requerido não comparece será decretada sua revelia e aplicada a pena de confissão quanto a matéria de fato.


 
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