O Ministério Público compreende promotores de justiça e procuradores de justiça, no âmbito estadual. E procuradores federais, procuradores militares e procuradores do trabalho, no âmbito federal, além do Distrito Federal e Territórios. Os membros do Ministério Público gozam da prerrogativa da independência funcional, ou seja, atuam de acordo com sua própria convicção e suas decisões independem do pensamento dos demais membros ou dos superiores hierárquicos.