JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
Avaliação
do curso:
365 internautas
Compartilhe este curso com seus amigos:

Facebook:


Twitter:


Google+ (Plus):


Alguns Comentários
10
27/10/2017
10:44:11
ótimo curso

10
21/07/2014
13:21:59
parabéns, muito esclarecedor

10
20/08/2013
20:28:39
otimo

10
31/07/2018
01:36:21
excelente!


5
02/10/2012
11:19:14
poderia ter aprofundado mais.

10
17/09/2011
20:52:45
Profissionais da educação quando extrapolam suas obrigações, seja pela ação ou omissão acabam violando direitos subjetivos e coletivos (sem cometer crimes), e frequentemente são "ameaçados" pelos superiores de serem levados ao Ministério Público para se explicar.
Exemplo: um aluno é impedido de assistir aula por não acatar ordem do professor. Assistir a aula é direito subjetivo de todas as crianças e adolescentes, mas cabe ao Ministério Público intervir em um caso particular e individual? Após ler o material, entendi que não.

10
22/11/2013
09:53:20
Trabalho ótimo que descaracteriza as pretensas e eternas "melhores intenções" do Ministério Público, demonstrando que o mesmo é feito por pessoas sujeitas a interesses que não são justos à priori. Faltou analisar o aspecto do MP iniciar Ação Civil Pública sem base em inquérito policial, sem garantir o direito de defesa e com "provas" meramente documentais internas não comprovadas, mas com evidente interesse político subjacente.

10
07/02/2012
16:54:05
muito bom.

 Cursos Gratuitos Online JurisWay
Você está acessando o JurisWay como visitante.

Se quiser, identifique-se acima com email e senha
para salvar este curso em seu histórico.

Quando um "cidadão" for convocado pelo Ministério Público, não deverá, de pronto, na primeira reunião, aceitar o pleno teor dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Na realidade, esta decisão deve ser precedida de amplo estudo, não só jurídico, mas, também contábil, administrativo, financeiro, estratégico, e até, na grande maioria dos casos, ser objeto de uma análise responsável para saber se a aceitação do Termo de Ajustamento de Conduta não implica em renúncia definitiva à sua atividade econômica ou empresarial.

O correto é que o "cidadão" solicite prazo para exame do Termo de Ajustamento de Conduta, pois em alguns casos, bastam pequenas supressões ou inserções de cláusulas que possam assegurar o mínimo de sustentabilidade para o perfeito e completo cumprimento do compromisso.

Entretanto, em outros, não há dúvida, o "cidadão" deverá discordar, e se preparar para a eventualidade de se defender perante o inquérito civil e ou a Ação Civil Pública.

Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados