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do curso:
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Alguns Comentários
10
02/12/2013
16:30:57
Quero parabenizar o professor Leonardo Tadeu, pela sua explicação. Parabéns a todos do JurisWay por este site.

8
27/04/2012
14:30:42
Bom curso, parabéns!

1
09/06/2017
18:00:07
Só pra ler? 47 paginas. Tem cursos, mesmo gratuito, melhores.

7
08/06/2009
08:09:04
melhorar, sempre é preciso.

8
24/06/2013
18:29:20
Muito esclarecedor, recomendo.

10
05/03/2010
12:59:01
Excelente. Dizem por aí que o MP é o quarto PODER. Engana-se, pois com o curso feito, vi que é fácil procurar seus direitos e suas ações processuais, mesmo contra este tipo de poder, quase absoluto.

9
24/03/2013
10:26:57
Muito esclarecedor para mostrar que existe esfera de atribuições. A idéia que o povo tem é de que "ELES" podem tudo sem medida de atuação e intimidação. São extremamente perigosos dadas as permissões constitucionais. Há, ainda, a avaliação interna entre "ELES" de quanto mais incriminações conseguirem maior sucesso será a sua carreira......

7
22/02/2009
10:21:59
Na minha opinião a maioria dos cursos on line da jurisway são bons, este, poderia ter fornecido mais exemplos de situações em que o MP, ao invés de ajudar, atrapalha, por exemplo, quando o representante do MP numa cidade do interior, por desentendimento anteriores com o Juiz de Direito, procura emperrar algumas ações, prejudicando as partes. Ex. Ação de adoção em que todas as formalidades foram cumpridas no bojo do processo, o MP visando protelar a decisão judicial, por pura pirraça, se manifesta de forma intempestiva e pugna pela nulidade do processo, mesmo sabendo que poderá perder na segunda instância, caso interponha um eventual recurso.

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Quando um "cidadão" for convocado pelo Ministério Público, não deverá, de pronto, na primeira reunião, aceitar o pleno teor dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Na realidade, esta decisão deve ser precedida de amplo estudo, não só jurídico, mas, também contábil, administrativo, financeiro, estratégico, e até, na grande maioria dos casos, ser objeto de uma análise responsável para saber se a aceitação do Termo de Ajustamento de Conduta não implica em renúncia definitiva à sua atividade econômica ou empresarial.

O correto é que o "cidadão" solicite prazo para exame do Termo de Ajustamento de Conduta, pois em alguns casos, bastam pequenas supressões ou inserções de cláusulas que possam assegurar o mínimo de sustentabilidade para o perfeito e completo cumprimento do compromisso.

Entretanto, em outros, não há dúvida, o "cidadão" deverá discordar, e se preparar para a eventualidade de se defender perante o inquérito civil e ou a Ação Civil Pública.

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