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Como enfrentar o Ministério Público

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Como enfrentar o Ministério Público


Quando um "cidadão" for convocado pelo Ministério Público, não deverá, de pronto, na primeira reunião, aceitar o pleno teor dos Termos de Ajustamento de Conduta. Na realidade, esta decisão deve ser precedida de amplo estudo, não só jurídico, mas, também contábil, administrativo, financeiro, estratégico, e até, na grande maioria dos casos, ser objeto de uma análise responsável para saber se a aceitação do Termo de Ajustamento de Conduta não implica em renúncia definitiva à sua atividade econômica ou empresarial. O correto é que o "cidadão" solicite prazo para exame do Termo de Ajustamento de Conduta, pois em alguns casos, bastam pequenas supressões ou inserções de cláusulas que possam assegurar o mínimo de sustentabilidade para o perfeito e completo cumprimento do compromisso. Entretanto, em outros, não há dúvida, o "cidadão" deverá discordar, e se preparar para a eventualidade de se defender perante o inquérito civil e ou a Ação Civil Pública.



  Leonardo Tadeu

  Criação: 12/11/07
  Alteração: 13/11/07

Grátis

8,5

369 avaliações

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Avaliações deste curso
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Comentários mais recentes
Visitante
Sem Cadastro
Muito bom e de fácil entendimento.
Há 6 meses atrás.
Valdiney
Cidade não cadastrada
Preciso me aprofundar mais nos estudos sobre o ministério público.
Há 9 meses atrás.
Denny
Porto Velho/RO
muito bom
Há pouco mais de um ano.
Isaias
Japaraíba/MG
Interessante o curso, linguagem muito acessível.
Há pouco mais de um ano.
Ícaro
Fortaleza/CE
Excelente.
Há 2 anos atrás.
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