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Registros Públicos e Retificações

A matrícula individualiza o bem imóvel, descrevendo-o. Pelo registro seu titular passa a condição de proprietário, inclusive perante terceiros. Exige-se que as escrituras de compra e venda sejam registradas para que os dados do imóvel estejam sempre atualizados. Desta forma, evita-se lesar direitos, tanto das partes como de interessados naquele imóvel, pois com uma simples consulta poder-se-ia descobrir se o imóvel é inalienável por força de um testamento, por exemplo.