Cursos > Direito das Sucessões > Marco Túlio

Direito real de habitação

Cuidados com o imóvel

O direito real de habitação, como já foi dito, não transmite a propriedade ao seu titular, mas apenas o direito de posse, inclusive podendo tal direito ser oponível perante terceiros ao longo de toda a vida do titular, se assim for seu desejo. Contudo, o instituto confere ao titular ainda o ônus de cuidar do imóvel, já que este pode ou não ser de sua propriedade.