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Direito real de habitação

Aluguel do imóvel

Se restar provado que o imóvel teve uso outro que não a simples moradia do cônjuge sobrevivente, poderá este vir a perder o direito de lá permanecer. Ainda que por simples mútuo de curta duração, o imóvel deve servir apenas para moradia do titular, ainda que este possa vir a residir com outras pessoas (descendentes, ascendentes, parentes colaterais, etc).