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Direito real de habitação
Cônjuge sobrevivente que contrai novo matrimônio ou união estável
Nada impede que o titular do direito real de habitação prossiga sua vida da forma que melhor lhe convir, inclusive constituindo nova entidade familiar. A única restrição do instituto é que a casa deve servir de moradia para seu titular e todos que entender conveniente.
Nada impede que o titular do direito real de habitação prossiga sua vida da forma que melhor lhe convir, inclusive constituindo nova entidade familiar. A única restrição do instituto é que a casa deve servir de moradia para seu titular e todos que entender conveniente.
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