A sentença inicia-se com um verbo na terceira pessoa do singular do presente do indicativo:
- "CRIA", "DISPÕE", "ALTERA", "ACRESCENTA", "REVOGA", "AUTORIZA", "DETERMINA", "INSTITUI", "DECLARA", "ESTABELECE", "DÁ", "SUSTA", etc.
O sujeito implícito da sentença é "o projeto".
Exemplo:
Dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas.