Legislador II - A Estrutura do Texto Legal
Direito Constitucional
Renata Cambraia
Este curso propõe, através de conceitos e exemplos, uma disposição lógica e funcional das partes que compõem os textos dos projetos de leis ordinárias e complementaresEstrutura do Curso:
1-Legislador II - A Estrutura do Texto Legal
1.1-Introdução
Pág. 1 - Compreender a função...
Pág. 2 - Uma lei deve iniciar...
1.2-Epígrafe
Pág. 3 - A EPÍGRAFE é o espaç...
Pág. 4 - Deve ser escrita com...
1.3-Ementa
Pág. 5 - A EMENTA é uma breve...
Pág. 6 - A sentença inicia-se...
Pág. 7 - A expressão "e dá ou...
Pág. 8 - Nos projetos de lei ...
1.4-Observação
Pág. 9 - As leis já publicada...
Pág. 10 - Também chamado de fó...
Pág. 11 - Nova página
1.5-Enunciado do objeto e âmbito de aplicação da norma
Pág. 12 - O artigo inicial é u...
Pág. 13 - Por vezes, o conteúd...
1.6-Parte Normativa
Pág. 14 - A parte normativa é ...
Pág. 15 - I - excetuadas as co...
Pág. 16 - Portanto, é impresci...
1.7-Parte Final
Pág. 17 - A parte final compre...
Pág. 18 - A CLÁUSULA DE VIGÊNC...
Pág. 19 - Art. 8º- A vigência ...
Pág. 20 - Exemplo:Esta lei ent...
Pág. 21 - A CLÁUSULA DE REVOGA...
Pág. 22 - As cláusulas de vigê...
Pág. 23 - AS DISPOSIÇÕES TRANS...
Pág. 24 - O FECHO é o encerram...
Pág. 25 - Observação:Consagrou...
1.8-Justificação ou Exposição de Motivos
Pág. 26 - A JUSTIFICAÇÃO é a f...
Pág. 27 - Exemplo:PROJETO DE L...
1.9-Referências Bibliográficas
Pág. 28 - Referências Bibliográficas
